O presente documento tem força de contrato escrito e assinado. O acesso ao site pyramidseeds.com, a sua consulta e a sua utilização implicam a aceitação expressa e sem reservas de todas as condições de utilização aqui estabelecidas.
O cumprimento destas condições é exigível a qualquer pessoa que aceda ao site, o consulte ou o utilize. Se não concorda com as condições aqui expostas, não aceda ao site nem utilize nenhuma das suas páginas.
1. Dados da empresa
- Denominação: Imagine Grow SL
- Sede social: Avinguda Carrilet 327 bajos, Hospitalet de Llobregat, 08907, Espanha
- Número fiscal (CIF): B66051434
- Correio eletrónico: info@pyramidseeds.news
- Telefone: +34 664 36 75 77
2. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições de utilização regulam o acesso e a utilização do site disponível em pyramidseeds.com (adiante, o «Site»).
A Pyramid Seeds reserva-se o direito de alterar a apresentação, a configuração e os conteúdos do Site, bem como as condições necessárias para o seu acesso e utilização. O acesso aos conteúdos e a sua utilização após a entrada em vigor de qualquer alteração implicam a aceitação dessa alteração.
A Pyramid Seeds reserva-se igualmente o direito de alterar, total ou parcialmente, os termos aqui estabelecidos, publicando as alterações na mesma forma em que são apresentadas estas condições de utilização ou através de qualquer outra comunicação dirigida aos utilizadores.
3. Acesso e registo
O acesso ao Site e aos seus conteúdos é gratuito. As obrigações de pagamento dizem respeito apenas à compra de produtos, aos custos de envio e a outros encargos associados à encomenda, todos claramente indicados durante o processo de compra e que devem ser expressamente aceites antes da confirmação da encomenda.
Para aceder aos nossos serviços deve preencher o formulário de contacto com dados verdadeiros e exatos, pois é a única forma de podermos contactá-lo e gerir corretamente a nossa relação comercial.
Este Site destina-se exclusivamente a maiores de idade. O acesso ao Site, o registo e a realização de encomendas estão vedados a menores de 18 anos. Em caso de dúvida fundamentada sobre a idade do utilizador, a Pyramid Seeds reserva-se o direito de recusar a encomenda e de encerrar a conta.
A consulta do Site não exige registo. No entanto, para efetuar uma compra ou receber informações e ofertas periódicas sobre as nossas campanhas e produtos é necessário preencher os formulários correspondentes. O preenchimento destes formulários é gratuito, salvo indicação expressa em contrário.
A Pyramid Seeds não responde pela veracidade dos dados de registo fornecidos pelos utilizadores. Cada utilizador é o único responsável pelas consequências, erros ou falhas que possam resultar de dados inexatos.
3.1. Requisitos para o registo
A maioridade é requisito indispensável para o registo, tal como o fornecimento de todos os dados assinalados como obrigatórios. A conta de utilizador é pessoal e intransmissível e apenas podem registar-se pessoas singulares, ficando excluídas as pessoas coletivas.
4. Direitos de propriedade intelectual e industrial
A Pyramid Seeds é titular, ou dispõe das licenças correspondentes, dos direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial do Site, bem como dos direitos sobre a informação, os materiais e os conteúdos nele contidos.
O acesso, a consulta ou a utilização do Site não implicam, em caso algum, renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos. O utilizador dispõe de um direito de uso dos conteúdos e serviços do Site num âmbito estritamente privado.
As referências a marcas registadas, nomes comerciais ou outros sinais distintivos, pertencentes à Pyramid Seeds ou a terceiros, implicam a proibição da sua utilização sem o consentimento do respetivo titular. O acesso ao Site não confere ao utilizador qualquer direito sobre esses sinais.
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e serviços do Site estão reservados. Em particular, é proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte dos conteúdos do Site para fins públicos ou comerciais sem autorização prévia, expressa e escrita da Pyramid Seeds ou, se for o caso, do titular dos direitos correspondentes.
Todo o material apresentado — incluindo logótipos, descrições de produtos, fotografias e dados de catálogo — é propriedade da Pyramid Seeds. Apenas são permitidas a consulta dos conteúdos e a realização de cópias para uso pessoal.
Caso o utilizador envie à Pyramid Seeds informação de qualquer natureza através do blogue, dos comentários ou de outros canais disponibilizados, declara e garante que tem o direito de o fazer livremente, que essa informação não viola direitos de propriedade intelectual ou industrial, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros, e que não tem carácter confidencial.
O utilizador assume a responsabilidade pela exatidão, licitude, originalidade e titularidade do material enviado.
5. Ligações
5.1. Ligações para outros sites
Quando o Site apresenta ligações para outras páginas através de botões, banners ou conteúdos incorporados, essas páginas são geridas diretamente por terceiros. A Pyramid Seeds não dispõe de meios humanos nem técnicos para conhecer previamente, controlar ou aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços por elas disponibilizados.
Consequentemente, a Pyramid Seeds não assume qualquer responsabilidade relativa ao site ligado, nomeadamente quanto ao seu funcionamento, disponibilidade, dados, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, às suas próprias ligações ou aos seus conteúdos em geral.
Se os utilizadores tomarem conhecimento de que as atividades desenvolvidas através desses sites de terceiros são ilícitas ou contrárias à ordem pública, devem comunicá-lo à Pyramid Seeds para que a ligação possa ser desativada com a maior brevidade.
O estabelecimento de uma ligação a partir do Site para uma página externa não implica qualquer relação, colaboração ou dependência entre a Pyramid Seeds e o responsável dessa página.
5.2. Ligações para os nossos canais noutras plataformas e redes sociais
A Pyramid Seeds disponibiliza ferramentas de ligação que permitem aceder aos nossos canais em plataformas e redes sociais pertencentes a terceiros ou por eles geridas. A sua única finalidade é facilitar o acesso a esses canais.
A presença destas ligações não implica qualquer relação entre a Pyramid Seeds e o titular ou operador da plataforma ligada, nem a aceitação ou aprovação dos seus conteúdos e serviços, pelos quais responde exclusivamente o seu operador.
A Pyramid Seeds não partilha com estas plataformas informação privada sobre os seus utilizadores para além das finalidades previstas nas presentes condições e na nossa Política de privacidade. Toda a informação que o utilizador decida fornecer a essas plataformas é prestada sob a sua própria responsabilidade.
A utilização destas aplicações pode implicar a identificação e a autenticação em plataformas totalmente externas ao Site e fora do controlo da Pyramid Seeds. Ao aceder-lhes, o utilizador entra num ambiente cuja configuração de segurança não é da nossa responsabilidade.
5.3. Ligações de outros sites para este Site
A Pyramid Seeds não autoriza o estabelecimento de ligações para o Site a partir de páginas que contenham materiais, informação ou conteúdos ilícitos, degradantes, obscenos ou, em geral, contrários à lei, à moral e à ordem pública.
Nos restantes casos, os utilizadores podem estabelecer ligações para este Site desde que: a ligação não reproduza os conteúdos do Site nem partes deles; não seja criada uma moldura ou ambiente de bordas em torno das secções do Site, nem a plataforma seja alterada de qualquer outra forma; e não sejam feitas declarações falsas, inexatas ou incorretas sobre o Site, em especial as que sugiram que a Pyramid Seeds autorizou a ligação ou assumiu responsabilidade pelos conteúdos da página que a aloja.
6. Condições de utilização do Site
Não é permitido o acesso ao Site nem a sua utilização para fins ilícitos ou não autorizados, com ou sem fim lucrativo. As consequências dessa utilização são da exclusiva responsabilidade do utilizador. Em particular, é proibido:
- utilizar o Site de forma que possa causar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos no seu funcionamento ou no equipamento de terceiros;
- transmitir, instalar ou publicar vírus, código malicioso ou outros programas e ficheiros nocivos;
- recolher dados pessoais de outros utilizadores;
- registar-se com identidade falsa, fazer-se passar por terceiros ou praticar qualquer ato que possa induzir outros utilizadores em erro quanto à origem de uma mensagem;
- obter acesso não autorizado a qualquer secção do Site, a sistemas ou redes a ele ligados, ou a servidores utilizados pela Pyramid Seeds, através de intrusão, extração de palavras-passe ou quaisquer outros meios ilegítimos;
- violar ou tentar violar as medidas de segurança ou autenticação do Site ou de qualquer rede a ele ligada;
- praticar ações que causem uma carga desproporcionada ou desnecessária sobre a infraestrutura do Site;
- impedir o normal decurso de eventos, concursos, promoções ou outras atividades disponíveis através do Site.
O incumprimento de qualquer destas obrigações pode levar a Pyramid Seeds a adotar as medidas previstas na lei, incluindo a eliminação ou o bloqueio da conta do utilizador infrator, sem direito a qualquer indemnização.
Para manter o Site como um ambiente seguro, é proibido publicar ou submeter conteúdos gerados por utilizadores — comentários no blogue, avaliações de produtos ou qualquer outra contribuição pública — que:
- possam violar os direitos fundamentais de terceiros à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem, em especial os de menores;
- incluam fotografias com imagens ou dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento;
- violem o sigilo das comunicações, os direitos de propriedade intelectual e industrial ou a legislação de proteção de dados pessoais;
- contenham material ilegal, racista, obsceno, pornográfico, ofensivo, difamatório, enganoso, homofóbico ou fraudulento, ou de outra forma contrário à ordem pública;
- constituam «spam» ou contenham ligações alheias ao espaço em causa;
- promovam a venda, o consumo ou o uso de produtos ou serviços ilegais ou restritos, incluindo medicamentos, preparados medicinais e dispositivos médicos;
- constituam publicidade ou comunicações comerciais, ou sirvam para recolher dados com fins promocionais.
Os conteúdos gerados por utilizadores podem ser moderados antes ou depois da publicação. A Pyramid Seeds reserva-se o direito de rever, recusar, remover ou bloquear qualquer conteúdo que viole estas condições, a legislação aplicável, direitos de terceiros ou as normas internas de conformidade da empresa.
Comentários, avaliações ou outras contribuições com conteúdos proibidos, afirmações ilícitas, «spam», dados pessoais de terceiros, publicidade comercial ou ligações para sites ilegais poderão ser recusados, removidos ou denunciados quando adequado. A Pyramid Seeds poderá igualmente suspender ou bloquear a conta do utilizador que viole repetidamente estas regras.
7. Responsabilidade e garantias
A Pyramid Seeds não pode garantir a fiabilidade, a utilidade ou a veracidade da totalidade da informação e dos serviços do Site.
Nessa medida, a Pyramid Seeds não garante nem responde por: a continuidade dos conteúdos do Site; a ausência de erros nesses conteúdos; a ausência de vírus ou outros componentes nocivos no Site ou no servidor que o aloja; a inviolabilidade das medidas de segurança aplicadas; a utilidade ou o desempenho dos conteúdos face à finalidade concreta do utilizador; nem pelos danos que quem viole as presentes condições possa causar a si próprio ou a terceiros.
Ainda assim, a Pyramid Seeds declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da técnica, para assegurar o funcionamento do Site e minimizar erros de sistema.
As descrições e características dos produtos podem variar, no conteúdo ou na apresentação, entre lotes e fornecedores. A Pyramid Seeds não responde por essas variações.
A Pyramid Seeds reserva-se o direito de suspender, alterar, restringir ou interromper, temporária ou definitivamente, o acesso ao Site e a sua utilização, com ou sem aviso prévio, aos utilizadores que violem qualquer das presentes condições.
8. Proteção de dados e cookies
Os dados pessoais fornecidos durante a utilização do Site são tratados nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e da Lei Orgânica espanhola 3/2018 relativa à proteção de dados pessoais e à garantia dos direitos digitais.
As finalidades do tratamento, os prazos de conservação e o modo de exercer os seus direitos — acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição — encontram-se descritos na nossa Política de privacidade. A utilização de cookies é explicada na Política de cookies.
O fornecimento de dados é facultativo, mas necessário para processar uma encomenda. Os dados não são comunicados a terceiros, salvo nos casos descritos na Política de privacidade.
9. Sementes de canábis e enquadramento legal
A importação, a posse e o comércio de sementes de canábis não se enquadram no âmbito da Convenção Única sobre Estupefacientes, assinada em Nova Iorque em 1961, que exclui as sementes de canábis dos estupefacientes sujeitos a controlo internacional.
A regulamentação das sementes de canábis difere significativamente entre países e regiões. Consulte a legislação aplicável no seu país ou local de residência antes de efetuar uma encomenda. A responsabilidade pela licitude da encomenda no país de destino cabe ao comprador.
O comércio de sementes de canábis é legal em Espanha, desde que as sementes não se destinem a cultivo, venda ou tráfico ilícitos. A lei penal espanhola proíbe o cultivo de plantas de canábis destinadas à venda ou ao tráfico.
A Pyramid Seeds adota medidas razoáveis para que os seus produtos sejam oferecidos e expedidos apenas para destinos onde tal seja permitido ao abrigo da regulamentação aplicável conhecida pela empresa. Não expedimos para destinos onde a compra, importação, posse ou comércio de sementes de canábis sejam proibidos. A lista de destinos disponíveis pode ser atualizada em função de requisitos legais, operacionais e de conformidade.
A Pyramid Seeds reserva-se o direito de recusar, cancelar ou reembolsar qualquer encomenda quando a expedição, compra, importação, posse ou comércio dos produtos possam ser proibidos ou restringidos no país ou região de destino.
Não autorizamos terceiros a distribuir produtos Pyramid Seeds em países ou regiões onde o comércio de sementes de canábis seja ilegal. É estritamente proibida a venda de produtos Pyramid Seeds a menores.
A equipa da Pyramid Seeds não pretende incitar ninguém a agir contra a lei. Os clientes são os únicos responsáveis pelos seus atos posteriores.
10. Lei aplicável e jurisdição
As relações com os nossos utilizadores decorrentes dos serviços prestados no Site regem-se pela lei espanhola. Para qualquer litígio relacionado com o Site, e na medida em que a legislação imperativa de defesa do consumidor o permita, as partes submetem-se aos Tribunais da cidade de Barcelona.
As reclamações relativas à utilização dos nossos serviços podem ser enviadas para info@pyramidseeds.news ou apresentadas pelo telefone +34 664 36 75 77. Comprometemo-nos a procurar sempre uma solução amigável.
